Flashcard FC120416
Quais fatores permitem modificar cláusulas em contratos administrativos e como se dá o reequilíbrio econômico?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais fatores permitem modificar cláusulas em contratos administrativos e como se dá o reequilíbrio econômico?
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Resposta
As cláusulas relativas às modalidades de serviço podem ser alteradas unilateralmente pela Administração, enquanto as cláusulas econômico-financeiras exigem consenso entre as partes, e o reequilíbrio econômico ocorre com base na teoria da imprevisão diante de caso fortuito ou força maior, cabendo ajustes pela Administração ou, alternativamente, a rescisão pleiteada pelo contratado.• Modificação unilateral: cláusulas relativas às modalidades de serviço podem ser alteradas unilateralmente pela Administração para permitir flexibilidade na gestão pública.
• Cláusulas econômico-financeiras: exigem consenso entre as partes porque envolvem direitos subjetivos do contratado.
• Reequilíbrio econômico: fundamenta-se na teoria da imprevisão diante de caso fortuito ou força maior, cabendo à Administração promover ajustes ou ao contratado pleitear rescisão do contrato.
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