Flashcard FC120418
Como deve ser o prazo da apólice de seguro-garantia em relação ao prazo do contrato principal?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser o prazo da apólice de seguro-garantia em relação ao prazo do contrato principal?
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Resposta
O prazo da apólice de seguro-garantia deve ser igual ou superior ao prazo do contrato principal.• Vigência da apólice: Deve ser igual ou superior à vigência do contrato principal para preservar a efetividade da garantia frente a prorrogações e aditamentos.
• Endosso: A apólice precisa acompanhar alterações de vigência do contrato por meio de endosso emitido pela seguradora para garantir cobertura durante prorrogações ou aditamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111868
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