Flashcard FC120420
A exigência de garantias em contratos administrativos é obrigatória?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A exigência de garantias em contratos administrativos é obrigatória?
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Resposta
Não, a exigência de garantia não é obrigatória em todos os contratos administrativos, pois depende de decisão da autoridade competente e da previsão no edital.• Exigência: ocorre a critério da autoridade competente e só quando prevista no edital, devendo constar também no contrato se exigida.
• Modalidades: o contratado pode optar entre caução em dinheiro ou títulos, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111870
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