Flashcard FC120424
A restituição em dinheiro da garantia contratual exige atualização monetária?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A restituição em dinheiro da garantia contratual exige atualização monetária?
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Resposta
Sim, a restituição em dinheiro da garantia contratual deve ser atualizada monetariamente.
• Liberação ou restituição: a garantia deve ser liberada ou restituída somente após a fiel execução do contrato.
• Atualização monetária: quando a garantia for em dinheiro, o valor deve ser corrigido monetariamente para preservar o poder de compra até a data da restituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111874
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