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Flashcard FC120433

Em que hipótese contratos administrativos podem ter prazo de até dez anos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que hipótese contratos administrativos podem ter prazo de até dez anos?
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Resposta

Contratos administrativos podem ter prazo de até dez anos quando o objeto for materiais de uso das Forças Armadas, excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo, e houver necessidade de padronização logística autorizada pelo comandante da força.

• Forças Armadas: contratação voltada a materiais de uso da força, com padronização logística autorizada pelo comandante, excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo.





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