Flashcard FC120435
A administração pode extinguir contratos contínuos quando deixarem de ser vantajosos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A administração pode extinguir contratos contínuos quando deixarem de ser vantajosos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A administração pode negociar com o contratado ou extinguir contratos contínuos sem ônus para as partes quando deixarem de ser vantajosos, desde que observadas as condições legais previstas no edital e atestadas pela autoridade competente.• Duração máxima: Contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente por até 10 anos, e não por cinco anos.
• Negociação e extinção: A negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus depende de previsão no edital e de atestado da autoridade competente de que as condições permanecem vantajosas para a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111885
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em