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Flashcard FC120438

A administração pode contratar terceiros para auxiliar na fiscalização contratual e qual é o papel desses terceiros?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021), responda:

A administração pode contratar terceiros para auxiliar na fiscalização contratual e qual é o papel desses terceiros?
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Resposta

Sim. A administração pode contratar terceiros para auxiliar na fiscalização contratual, fornecendo apoio técnico e subsídios, mas a responsabilidade final pela fiscalização permanece com os fiscais designados pela Administração.

• Terceiros auxiliares: Prestam apoio técnico ou consultivo e fornecem dados e subsídios aos fiscais designados pela Administração.
• Responsabilidade final: A fiscalização e a decisão final continuam a cargo dos servidores ou substitutos especialmente indicados pela Administração.





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