Flashcard FC120440
O edital pode limitar a subcontratação e quais são as implicações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O edital pode limitar a subcontratação e quais são as implicações?
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Resposta
Sim, o edital pode limitar a subcontratação, e o contratado só pode subcontratar até o limite autorizado pela Administração, não sendo lícita a elevação informal desse percentual durante a execução, devendo qualquer alteração observar os instrumentos e procedimentos legais aplicáveis.• Limite editalício: o edital pode fixar percentual máximo de subcontratação que vincula o contratado como condição do contrato.
• Autorização administrativa: o contratado só pode subcontratar até o limite autorizado pela Administração.
• Vedação à ampliação: a elevação do percentual não pode ser decidida informalmente durante a execução da obra.
• Alteração formal: qualquer aumento deve ocorrer por meio dos instrumentos e procedimentos legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111890
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