Flashcard FC120445
O edital pode vedar ou limitar a subcontratação em contratos de obras de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O edital pode vedar ou limitar a subcontratação em contratos de obras de engenharia?
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Resposta
Sim, o edital pode vedar ou limitar a subcontratação em contratos de obras de engenharia.• Limitação pelo edital: O regulamento ou o edital pode vedar, restringir ou estabelecer condições para a subcontratação em obras de engenharia.
• Autorização administrativa: O contratado pode subcontratar partes da obra apenas até o limite autorizado pela Administração.
• Comprovação técnica: Deve ser exigida documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado.
• Vedações por vínculo: Hipóteses de vedação por vínculo ou parentesco devem constar no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111895
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