Flashcard FC120448
Qual é o papel do fiscal do contrato na autorização do faturamento?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o papel do fiscal do contrato na autorização do faturamento?
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Resposta
O fiscal do contrato não autoriza o faturamento; ele acompanha e registra a execução e elabora o Termo de Recebimento Definitivo (TRD).• Fiscal do contrato: acompanha e registra a execução e elabora o TRD, sem competência para autorizar o faturamento.
• Gestor do contrato: analisa o TRD e autoriza o faturamento, comunicando a autorização ao preposto da contratada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111898
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