Flashcard FC120450
A subcontratação em contratos administrativos é irrestrita?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A subcontratação em contratos administrativos é irrestrita?
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Resposta
Não, a subcontratação em contratos administrativos é admitida, porém condicionada aos limites e às condições estabelecidos no instrumento convocatório.• Autorização: depende do edital, que pode proibir ou condicionar a subcontratação.
• Limite: o contratado só pode subcontratar até o máximo autorizado pela Administração.
• Qualificação técnica: a Administração deve avaliar a capacidade técnica do subcontratado por meio do fiscal.
• Responsabilidade: a responsabilidade pela execução permanece com o contratado principal.
• Fiscalização: atos, registro e fiscalização cabem à Administração conforme regras aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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