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Flashcard FC120457

Como deve ser tratado o cronograma de execução em caso de suspensão das atividades contratuais?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como deve ser tratado o cronograma de execução em caso de suspensão das atividades contratuais?
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Resposta

O cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente à paralisação, com a circunstância anotada mediante apostila.

• Prorrogação automática: A extensão do prazo ocorre pelo tempo da paralisação sem necessidade de nova negociação ou de decisão administrativa, evitando prejuízo ao contratado.
• Apostila: A anotação por apostila garante registro formal e transparência para fiscalização, pagamentos e eventuais ajustes contratuais.





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