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Flashcard FC120458

O que deve divulgar a Administração quando obra fica paralisada por mais de um mês?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que deve divulgar a Administração quando obra fica paralisada por mais de um mês?
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Resposta

A Administração deve divulgar aviso público em sítio eletrônico oficial e em placa no local da obra informando o motivo da paralisação, o responsável pela inexecução temporária e a data prevista de reinício.



• Meios de divulgação: sítio eletrônico oficial e placa no local da obra informando o aviso público.
• Motivo: informar a causa da paralisação da obra.
• Responsável: indicar quem responde pela inexecução temporária da obra.
• Data prevista: indicar a data estimada de reinício das atividades da obra.





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