Flashcard FC120459
Quando a subcontratação parcial é admitida em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a subcontratação parcial é admitida em contratos administrativos?
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Resposta
A subcontratação parcial é admitida quando houver autorização da administração e não houver vedação expressa no edital ou regulamento.
• Autorização administrativa: depende de autorização da administração e pode ser condicionada ou proibida pelo edital ou regulamento.
• Limites administrativos: a subcontratação deve respeitar os limites fixados pela administração em cada caso.
• Responsabilidade do contratado: o contratado principal permanece responsável perante a administração pelo cumprimento do objeto, mesmo quando houver subcontratação parcial.
Veja como foi cobrado:
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