Flashcard FC120460
A subcontratação na execução contratual depende de autorização da Administração e pode ser vedada ou condicionada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A subcontratação na execução contratual depende de autorização da Administração e pode ser vedada ou condicionada?
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Resposta
Sim. A subcontratação depende de autorização da Administração e pode ser vedada, restringida ou condicionada, cabendo ao contratado manter as responsabilidades contratuais e legais.• Autorização: a subcontratação só é admitida com autorização expressa da Administração e dentro dos limites por ela autorizados.
• Responsabilidade do contratado: o contratado principal mantém as responsabilidades contratuais e legais, não transferindo a responsabilidade final ao subcontratado.
• Vedação ou condição: regulamento ou edital podem vedar, restringir ou condicionar a subcontratação, devendo ser cumpridas as condições previstas no instrumento convocatório e no contrato.
Veja como foi cobrado:
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