Flashcard FC120463
A contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização exime o fiscal de suas responsabilidades?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização exime o fiscal de suas responsabilidades?
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Resposta
Não, a contratação de terceiros não exime o fiscal de suas responsabilidades.
• Auxílio técnico: terceiros podem ser contratados para fornecer informações e subsídios ao fiscal.
• Responsabilidade do fiscal: permanece e não é transferida pela contratação de terceiros.
• Atuação do fiscal: deve avaliar e confrontar relatórios e pareceres, adotar providências diante de irregularidades e registrar formalmente suas ações respondendo nos limites das informações recebidas.
Veja como foi cobrado:
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