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Flashcard FC120465

Qual é a principal atribuição do fiscal do contrato durante a execução contratual?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a principal atribuição do fiscal do contrato durante a execução contratual?
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Resposta

O fiscal do contrato deve anotar em registro próprio todas as ocorrências e determinar a regularização das faltas ou defeitos observados.

• Registro das ocorrências: deve anotar em registro próprio todas as ocorrências.
• Determinação de regularização: deve determinar a regularização das faltas ou defeitos observados.





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