Flashcard FC120466
Qual é o dever de comunicação do fiscal do contrato durante a execução?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o dever de comunicação do fiscal do contrato durante a execução?
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Resposta
O fiscal deve informar, em tempo hábil, aos seus superiores qualquer situação que demande decisão ou providência que ultrapasse sua competência.• Irregularidades: comunicação de falhas ou desvios na execução que exigem providência superior.
• Descumprimento contratual: informação sobre violação de cláusulas ou obrigações pelo contratado.
• Problemas técnicos: relato de questões técnicas que impactem a execução do contrato.
• Atrasos: aviso sobre prazos não cumpridos que demandem decisão da administração.
• Registro tempestivo: comunicação em tempo hábil e registro das ocorrências para adoção de medidas.
Veja como foi cobrado:
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