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Flashcard FC120471

Qual a importância do acompanhamento contratual e como o controle interno e a assessoria jurídica auxiliam o fiscal?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a importância do acompanhamento contratual e como o controle interno e a assessoria jurídica auxiliam o fiscal?
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Resposta

O acompanhamento contratual assegura fiscalização especializada e suporte técnico para garantir conformidade e prevenir riscos na execução do contrato.



• Fiscais designados: a execução deve ser acompanhada por fiscais especialmente designados, que podem contar com terceiros para assistência técnica.
• Controle interno: auxilia o fiscal dirimindo dúvidas e fornecendo informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
• Assessoria jurídica: presta apoio ao fiscal esclarecendo questões legais e subsidiando decisões para assegurar conformidade contratual.





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