Flashcard FC120472
Quando a Administração é responsável pelo licenciamento ambiental, em que momento deve ser obtida a licença ou manifestação prévia no procedimento licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a Administração é responsável pelo licenciamento ambiental, em que momento deve ser obtida a licença ou manifestação prévia no procedimento licitatório?
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Resposta
A licença ou manifestação prévia deve ser obtida antes da divulgação do edital quando a Administração é responsável pelo licenciamento ambiental.Exigir a licença somente antes da formalização contratual, mas após o edital, prejudica a competitividade e aumenta o risco de inexecução ou aditivos, pois licenças podem condicionar ou inviabilizar a execução.
Veja como foi cobrado:
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