Flashcard FC120473
Como se ajusta o cronograma do contrato em caso de impedimento ou ordem de paralisação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se ajusta o cronograma do contrato em caso de impedimento ou ordem de paralisação?
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Resposta
O cronograma de execução do contrato é prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.
• Apostila: A prorrogação é anotada pela administração mediante apostila, não dependendo de concordância prévia entre as partes.
• Finalidade: Evita responsabilizar o contratado por atrasos alheios à sua vontade e preserva o equilíbrio e a execução racional do contrato.
• Gestão contratual: A administração deve registrar o fato, ajustar o novo prazo e abster-se de aplicar sanções durante o intervalo, garantindo fiscalização e continuidade da obra ou serviço.
Veja como foi cobrado:
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