Flashcard FC120478
O que ocorre com o cronograma de execução do contrato em caso de paralisação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que ocorre com o cronograma de execução do contrato em caso de paralisação?
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Resposta
O cronograma é prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente ao impedimento, sem necessidade de aditivo contratual, bastando a anotação do fato por apostila no processo registrando causa e período da paralisação.• Prorrogação automática: O prazo será prorrogado pelo tempo correspondente ao impedimento do contrato.
• Aditivo: Não se exige aditivo contratual para esse ajuste de prazo, dispensando formalidade de alteração contratual.
• Apostila: Basta a simples anotação por apostila no processo registrando a causa e o período de paralisação.
• Abrangência: Aplica‑se independentemente do regime de contratação e de quem detenha o licenciamento ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111928
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