Flashcard FC120485
Quando uma mudança tributária autoriza a alteração do preço contratual?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando uma mudança tributária autoriza a alteração do preço contratual?
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Resposta
A alteração do preço contratual depende da comprovação de que a mudança tributária afetou efetivamente os custos do contrato.
• Repercussão econômica: é necessário demonstrar, por meio de cálculos, que a alteração tributária impactou os preços contratados do objeto contratual.
• Prova documental: a revisão do preço exige documentação e cálculos que evidenciem a repercussão econômica, não bastando apenas mencionar a nova norma tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111935
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