Flashcard FC120486
Como proceder diante da alteração de solução técnica essencial em contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como proceder diante da alteração de solução técnica essencial em contrato administrativo?
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Resposta
A alteração de solução técnica essencial configura modificação de projeto e exige celebração de termo aditivo para que o contratado execute as novas prestações.• Adequação técnica: a Administração pode promover alteração do projeto para melhor adequação técnica ao objeto.
• Termo aditivo: a celebração do termo aditivo é condição para execução das novas prestações, salvo exceções justificadas com prazo para formalização.
• Apostila: as hipóteses de apostila são restritas e não abrangem mudança de solução de projeto.
Veja como foi cobrado:
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