Flashcard FC120487
Como se obtém o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos atingidos por caso fortuito ou força maior?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se obtém o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos atingidos por caso fortuito ou força maior?
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Resposta
O reequilíbrio econômico-financeiro deve ser obtido por acordo entre as partes, observando a repartição objetiva de riscos prevista no contrato.
• Reajuste: corrige variações de preços segundo índice e data-base pactuados e não tem natureza compensatória para eventos extraordinários que alterem substancialmente o custo da execução.
• Antecipação da data-base: a simples antecipação não é meio adequado e não pode ser imposta unilateralmente para reequilíbrio econômico-financeiro.
• Alteração contratual: o restabelecimento do equilíbrio exige negociação e formalização das alterações necessárias por acordo entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111937
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