Flashcard FC120489
Qual o requisito temporal para reconhecer o reequilíbrio econômico financeiro após a extinção do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o requisito temporal para reconhecer o reequilíbrio econômico financeiro após a extinção do contrato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O reequilíbrio econômico financeiro pode ser reconhecido após a extinção do contrato, desde que o pedido tenha sido apresentado durante a vigência do contrato.
• Pedido na vigência: o reconhecimento exige que o pedido tenha sido formulado durante a vigência do contrato.
• Termo indenizatório: a compensação é feita por meio de termo administrativo de indenização, não por execução judicial sujeita a precatórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em