Flashcard FC120492
Quando a garantia contratual pode ser alterada por acordo entre as partes?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a garantia contratual pode ser alterada por acordo entre as partes?
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Resposta
A garantia contratual pode ser alterada por acordo entre as partes quando houver motivação que demonstre a conveniência da mudança e sem reduzir a proteção do interesse público.
• Motivação: A alteração depende de justificativa que comprove a conveniência e equivalência na segurança da execução.
• Exemplo: Pode ocorrer a troca de caução por fiança bancária se representar vantagem ou equivalência na garantia da execução.
• Formalização: A alteração deve ser formalizada, motivada e registrada para preservar a transparência.
• Limites: A substituição deve respeitar limites contratuais e legais e preservar a segurança jurídica e o equilíbrio do contrato.
Veja como foi cobrado:
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