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Flashcard FC120500

Qual o limite para acréscimos e supressões em contratos administrativos de obras e serviços?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o limite para acréscimos e supressões em contratos administrativos de obras e serviços?
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Resposta

Os acréscimos e as supressões em contratos administrativos de obras, serviços ou compras são limitados a 25% do valor inicial, salvo que, no caso de reforma de edifício ou equipamento, os acréscimos podem alcançar até 50%.

• Supressões: são admitidas até 25% do valor inicial em obras, serviços ou compras.
• Acréscimos (reforma): em reforma de edifício ou equipamento, os acréscimos podem chegar a 50%, enquanto em demais casos ficam limitados a 25% do valor inicial.





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