Flashcard FC120502
Qual condição é necessária para alterar o regime de execução de um contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual condição é necessária para alterar o regime de execução de um contrato administrativo?
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Resposta
A alteração do regime de execução depende de acordo entre a Administração e o contratado, com negociação e ajuste contratual mútuo.A alteração unilateral nessa situação violaria princípios contratuais, a segurança jurídica do contratado e comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, razão pela qual a mudança exige consenso e formalização entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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