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Flashcard FC120503

Como se fixam os preços unitários em aditamento quando não constam no contrato?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como se fixam os preços unitários em aditamento quando não constam no contrato?
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Resposta

Os preços unitários são fixados pela aplicação à referência de preço da relação entre o valor total da proposta e o orçamento-base, ou seja, p_novo = (P/B) × R.

• Cálculo: o preço unitário adotado resulta da multiplicação do preço referencial vigente pela razão entre o valor total da proposta e o orçamento-base, conforme p_novo = (P/B) × R.
• Limites contratuais: o procedimento deve respeitar os tetos legais de alteração contratual, como 25% para acréscimos ou supressões em obras e 50% para acréscimos em reforma de edifício ou equipamento.





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