Quando é necessária a formalização de alteração contratual por Termo Aditivo?

Resposta

A formalização por Termo Aditivo é necessária quando há supressão do objeto ou redução de recursos que reduzam a disponibilidade financeira do contrato, impedindo a continuidade da execução conforme o cronograma original.

Sem esse ajuste, a administração incorreria em despesa sem dotação, razão pela qual não se pode manter unilateralmente valores além da disponibilidade financeira.