Flashcard FC120516
Em que situação a Administração pode revisar preços contratuais em razão de tributos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situação a Administração pode revisar preços contratuais em razão de tributos?
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Resposta
A Administração pode revisar os preços contratuais quando a criação, alteração ou extinção de tributos comprovar repercussão sobre os preços, autorizando sua alteração para mais ou para menos.• Repercussão comprovada: criação, alteração ou extinção de tributos que impactem os custos e assegurem compensação financeira ao contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111966
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