Flashcard FC120517
Quais exceções autorizam a alteração dos valores em contratos integrados e semi-integrados?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais exceções autorizam a alteração dos valores em contratos integrados e semi-integrados?
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Resposta
As exceções que autorizam a alteração dos valores em contratos integrados e semi-integrados estão previstas e incluem as hipóteses indicadas a seguir.
• Equilíbrio econômico-financeiro: Restabelecimento do equilíbrio em razão de caso fortuito ou força maior autoriza a alteração dos valores contratuais.
• Alteração do projeto: Necessidade de alteração do projeto ou das especificações a pedido da Administração, quando não decorrente de erro do contratado, autoriza ajuste de valores contratuais.
• Contratação semi-integrada: Alterações específicas previstas para contratações semi-integradas permitem ajustes nos valores contratuais.
• Matriz de riscos: Ocorrência de evento superveniente previsto na matriz de riscos imputável à Administração permite a alteração dos valores contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111967
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