Flashcard FC120518
Que princípios orientam a remuneração do contratado em caso de supressão de obra quando materiais já foram adquiridos e depositados no local?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que princípios orientam a remuneração do contratado em caso de supressão de obra quando materiais já foram adquiridos e depositados no local?
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Resposta
Orientam-se pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pela vedação ao enriquecimento sem causa da Administração e pela necessidade de comprovação documental para pagamento dos materiais adquiridos e eventual indenização de prejuízos.• Custos de aquisição: a Administração deve pagar os materiais pelos custos de aquisição regularmente comprovados, com eventual correção monetária para preservar o valor pago.
• Equilíbrio econômico-financeiro: a remuneração visa garantir a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar enriquecimento sem causa do ente público.
• Indenização de prejuízos: pode haver indenização por outros prejuízos comprovados decorrentes da supressão, desde que demonstrados os valores e o nexo causal.
• Comprovação documental: o pagamento depende de documentação que comprove a compra e o depósito no local, sob pena de recusa da Administração.
Veja como foi cobrado:
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