Flashcard FC120519
Quais situações admitem alterações em contratos no regime de contratação integrada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais situações admitem alterações em contratos no regime de contratação integrada?
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Resposta
As alterações só são admitidas nas hipóteses taxativas previstas em lei, como restauração do equilíbrio por caso fortuito ou força maior, alteração do projeto a pedido da Administração sem erro do contratado, previsões específicas para contratações semi-integradas e eventos supervenientes atribuídos à Administração.• Equilíbrio econômico-financeiro: restabelecimento por caso fortuito ou força maior que afetem o contrato.
• Alteração do projeto: alteração a pedido da Administração, desde que não decorra de erro do contratado.
• Semi-integrada: alterações específicas previstas na lei para contratações semi-integradas.
• Responsabilidade da Administração: eventos supervenientes alocados à responsabilidade da Administração que justifiquem alteração de valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111969
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