Flashcard FC120520
Quando o empenho de dotações suplementares pode ser registrado por apostila sem termo aditivo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o empenho de dotações suplementares pode ser registrado por apostila sem termo aditivo?
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Resposta
O empenho de dotações suplementares pode ser registrado por apostila quando apenas assegura recursos para a execução do contrato, sem alterar suas cláusulas, obrigações essenciais ou ultrapassar o limite do valor corrigido do contrato.• Finalidade: assegura recursos para o contrato sem modificar cláusulas ou obrigações essenciais.
• Limite: praticado até o montante do valor contratado corrigido, sem configurar alteração contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111970
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