Flashcard FC120529
Que aspectos a garantia das edificações deve assegurar ao proprietário durante seu período de validade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que aspectos a garantia das edificações deve assegurar ao proprietário durante seu período de validade?
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Resposta
A garantia das edificações deve assegurar ao proprietário a correção de defeitos construtivos e falhas de materiais, preservando a funcionalidade, a solidez e a segurança da obra durante o período de vigência da garantia.• Âmbito da garantia: Abrange defeitos construtivos e falhas de materiais, assegurando funcionalidade, solidez e segurança da edificação.
• Responsabilidade objetiva: Contratado pela execução e projetista por falhas de projeto respondem objetivamente por danos e vícios detectados.
• Prazo mínimo: Existe prazo mínimo de 5 anos, podendo o edital estabelecer prazo maior.
• Obrigação de reparação: Obrigação de reparar, corrigir, reconstruir ou substituir sem custos adicionais para o proprietário ou para a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111979
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