Flashcard FC120530
Qual é a responsabilidade do contratado pelos vícios, defeitos ou incorreções em obras durante o prazo de garantia?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a responsabilidade do contratado pelos vícios, defeitos ou incorreções em obras durante o prazo de garantia?
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Resposta
O contratado responde objetivamente pela solidez, segurança e funcionalidade dos serviços pelo prazo mínimo de cinco anos, de modo que vícios em edificação recente são de sua responsabilidade e não do ente público proprietario.• Prazo: responsabilidade objetiva mínima de cinco anos pela solidez, segurança e funcionalidade dos serviços.
• Medidas exigíveis: reparação, correção, reconstrução ou substituição pelo contratado, sem ônus ao poder público durante o prazo de garantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111980
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