Flashcard FC120532
Quem é responsável por corrigir vícios ou defeitos em obra administrativa após o recebimento?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem é responsável por corrigir vícios ou defeitos em obra administrativa após o recebimento?
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Resposta
O contratado é responsável pela correção de vícios ou defeitos da obra após o recebimento.• Responsabilidade: o contratado responde pela solidez, segurança e funcionalidade da obra, mesmo após o recebimento, devendo corrigir vícios e defeitos em seu encargo.
• Prazo: o recebimento definitivo não exime o contratado de responsabilidade por, no mínimo, 5 anos.
• Natureza: trata-se de responsabilidade objetiva pelos vícios e defeitos da obra.
• Despesas: a reparação deve ser feita às expensas do contratado.
• Má-fé de empregado: se o dano decorrer de má-fé de empregado, isso não transfere à Administração a obrigação imediata de pagar, que pode exigir a correção e depois buscar regresso ou responsabilizar civilmente o contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111982
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