Flashcard FC120533
Como deve ser realizado o recebimento provisório de obras e serviços contratados?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser realizado o recebimento provisório de obras e serviços contratados?
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Resposta
O recebimento provisório de obras e serviços deve ser realizado pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
• Avaliação técnica: exige verificação imediata do cumprimento das exigências de caráter técnico pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização mediante termo detalhado.
• Prazos e métodos: serão definidos em regulamento ou no contrato, sendo o detalhamento obrigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111983
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