Flashcard FC120535
Quais os requisitos para o recebimento provisório de obras e serviços?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais os requisitos para o recebimento provisório de obras e serviços?
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Resposta
O recebimento provisório de obras e serviços exige avaliação técnica formalizada que comprove o cumprimento das exigências técnicas e registre conformidades e eventuais reservas.• Responsável pela fiscalização: realizado pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
• Termo detalhado: formalização mediante termo que registre conformidades e reservas.
• Verificação técnica: comprovação do cumprimento das exigências de caráter técnico antes do recebimento definitivo.
• Prazos e métodos: fixados em regulamento ou no contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111985
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