Flashcard FC120536
Quando a remuneração variável pode ser adotada em contratos públicos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a remuneração variável pode ser adotada em contratos públicos?
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Resposta
A remuneração variável pode ser adotada quando estiver vinculada ao desempenho e às metas estabelecidas no edital e no contrato.
• Vínculo ao desempenho: Deve estar condicionada ao desempenho e às metas previstas no edital e no contrato.
• Processo de racionalização: Se o objeto do contrato visar à implantação de um processo de racionalização, o pagamento pode ser ajustado em base percentual sobre o valor economizado, representado por R = p × E.
• Limite orçamentário: Deve respeitar o limite orçamentário e a regulamentação específica, com regras consignadas no edital e no contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111986
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