Flashcard FC120537
A remuneração variável pode ser aplicada em contratos de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A remuneração variável pode ser aplicada em contratos de engenharia?
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Resposta
Sim. A remuneração variável pode ser aplicada em contratos de engenharia desde que os critérios de avaliação, metas, padrões de qualidade, requisitos de sustentabilidade e prazos estejam claramente definidos no edital e no contrato.
• Critérios de avaliação: devem estar claramente definidos no edital e no contrato.
• Metas: precisam constar explicitamente para vincular a remuneração ao desempenho.
• Padrões de qualidade: devem ser estabelecidos previamente no edital e no contrato.
• Requisitos de sustentabilidade: podem integrar os parâmetros de avaliação e remuneração.
• Prazos: devem ser fixados para orientar a aferição do desempenho e o pagamento variável.
Veja como foi cobrado:
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