Flashcard FC120543
Quais meios alternativos podem ser adotados em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais meios alternativos podem ser adotados em contratos administrativos?
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Resposta
Podem ser adotados a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem em contratos administrativos.• Conciliação: procedimento voltado a aproximar as partes para acordo extrajudicial em conflito contratual público.
• Mediação: método facilitador de diálogo conduzido por terceiro neutro para solução amigável de controvérsias contratuais públicas.
• Comitê de resolução de disputas: colegiado contratual destinado a analisar e solucionar controvérsias entre as partes do contrato público.
• Arbitragem: solução privada e vinculante de litígios, observadas as restrições legais quanto a matérias indisponíveis ou de ordem pública.
• Aditamento contratual: possibilidade de alterar o contrato para inserir previsão desses mecanismos mesmo após sua formalização.
Veja como foi cobrado:
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