Flashcard FC120547
Quem é competente para aplicar a sanção de declaração de inidoneidade em autarquias e fundações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem é competente para aplicar a sanção de declaração de inidoneidade em autarquias e fundações?
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Resposta
A chefia máxima da própria autarquia ou fundação é competente para aplicar a declaração de inidoneidade.Não compete ao ministro que supervisiona a pasta aplicar essa sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111997
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