Flashcard FC120548
Quais sanções aplicam-se à inexecução total do contrato pela administração pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais sanções aplicam-se à inexecução total do contrato pela administração pública?
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Resposta
A inexecução total admite o impedimento de licitar e contratar quando não se justificar penalidade mais grave, e não comporta advertência.
• Impedimento de licitar e contratar: aplica-se às infrações que incluem a inexecução total quando não se justificar penalidade mais grave.
• Advertência: não é a sanção para inexecução total, sendo prevista apenas para inexecução parcial quando não se justificar penalidade mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111998
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