Qual sanção administrativa se aplica à contratada por inexecução parcial do contrato sem ocorrência de dano grave?

Resposta

A sanção aplicável é a advertência.

A advertência aplica-se exclusivamente à inexecução parcial quando não se justificar penalidade mais grave. A responsabilização e aplicação de sanções são atribuições da Administração, cabendo ao gestor do contrato identificar a falta e formalizar o processo administrativo.