Flashcard FC120551
Qual sanção é cabível pela inexecução parcial do contrato quando não se justifica pena mais grave?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual sanção é cabível pela inexecução parcial do contrato quando não se justifica pena mais grave?
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Resposta
A sanção adequada é a advertência, aplicada após regular processo administrativo.
• Advertência: sanção a ser aplicada exclusivamente para a inexecução parcial quando não se justificar penalidade mais grave, após regular processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112001
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