Flashcard FC120552
Quais circunstâncias a Administração deve ponderar ao aplicar sanções administrativas em licitações e contratos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais circunstâncias a Administração deve ponderar ao aplicar sanções administrativas em licitações e contratos?
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Resposta
A Administração deve ponderar a natureza da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e a existência ou aprimoramento de programa de integridade.• Natureza da infração: é fator a ser ponderado pela Administração.
• Circunstâncias atenuantes ou agravantes: devem ser consideradas na gradação da penalidade.
• Programa de integridade: a existência ou aprimoramento de mecanismos de compliance pode ser considerado atenuante, especialmente se houver prova de medidas preventivas, remediação e cooperação com controles.
Veja como foi cobrado:
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