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Flashcard FC120555

Qual é a vigência inicial da ata de registro de preços e como se dá sua prorrogação?

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CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP), responda:

Qual é a vigência inicial da ata de registro de preços e como se dá sua prorrogação?
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Resposta

A vigência inicial da ata é de um ano, e sua prorrogação, quando admitida, acrescenta mais um ano, totalizando, no máximo, dois anos, condicionada à comprovação de que o preço permanece vantajoso para a Administração.

• Vigência inicial: A ata tem duração inicial de um ano.
• Prorrogação: Só pode ser prorrogada por igual período, totalizando até dois anos, se for comprovado que o preço permanece vantajoso para a Administração.





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